APL de Alimentos conhece normativa do Susaf-RS

Santa Cruz do Sul – O Arranjo Produtivo Local (APL) de Produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo realizou na manhã desta quarta-feira, dia 31, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), uma reunião com governança para debate da nova regulamentação do Susaf-RS. O encontro contou com a participação do diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da SDSCN5542aecretaria de Desenvolvimento Rural, José Alexandre da Silva Rodrigues, do Assessor de Política Agrícola da FETAG-RS, Jocimar Rabaioli e do diretor geral da SEAPI, o médico veterinário Antônio Machado de Aguiar.

Num primeiro momento, o coordenador do APL de Produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo, João Paulo Reis Costa, falou sobre o Daqui Alimentos, cujo aplicativo/plataforma vem sendo finalizado por uma equipe de técnicos e desenvolvedores da UNISC. “Temos absoluta certeza que essa plataforma será um marco na produção e comercialização do circuito dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, facilitando e fomentando as cooperativas e feiras da região”, comentou o coordenador.

Após esta pauta, o diretor geral da SEAPI, o médico veterinário Antônio Machado de Aguiar, apresentou o Decreto Nº 54.189 de 14/08/2018 e Instrução Normativa SEAPI nº 10/2018, que regulamenta o novo Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS). O decreto assinado pelo Governo do Estado em agosto busca facilitar as adesões dos municípios ao SUSAF-RS, e permite a comercialização de produtos oriundos das inspeções municipais para circulação intermunicipal, dando condições de comercialização dos produtos vindos das pequenas agroindústrias em todo o território estadual. 

“Esse processo que visa tornar mais dinâmica a escoação e o processo produtivo que envolve as nossas agroindústrias familiares, diminui a burocracia, que é um ponto que temos insistido muito. Entendemos que nossas agroindústrias precisam serem olhadas de outra forma, pois não são grandes empresas, nem complexos industriais e sim, possuem um compromisso regional, e de circuito curto não só de produção, mas também de consumo, e essa adequação vem fortalecer a agroindústria não só do Vale do Rio Pardo, mas de todo Rio Grande do Sul”, destacou o coordenador João Paulo Reis Costa.

Moção

Além destes assuntos, ficou definido que será feita uma moção de apoio a manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) para o novo governo que assume o Rio Grande do Sul a partir de 2019. “Vamos produzir um documento com a parceria de outras entidades como COREDE, CISVALE, AMVARP, Consórcio Vale do Jacuí, AMCSERRA, Emater (entre outras) para reforçarmos o nosso entendimento que a SDR precisa ser mantida e em especial fortalecida junto ao novo governo”, finalizou Costa.

 

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APL de Alimentos debate novo regulamento do Susaf

Santa Cruz do Sul – O Arranjo Produtivo Local (APL) de Produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo realiza na próxima quarta-feira, dia 31, às 9h30, na sala 101 Bloco 1 da UNISC em Santa Cruz do Sul, uma reunião para debate da nova regulamentação do Susaf-RS.

A reunião é importante, pois contará com a participação do diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria de Desenvolvimento Rural, José Alexandre da Silva Rodrigues, do diretor de Política Agrícola da FETAG-RS, Pedrinho Signori e do diretor geral da Seapi, o médico veterinário Antônio Machado de Aguiar. Eles irão apresentar o Decreto Nº 54.189 de 14/08/2018 e Instrução Normativa SEAPI nº 10/2018, que regulamenta o novo Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS).349116_837053_apl_convite_governanca

Segundo o coordenador do APL de Produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo, João Paulo Reis Costa, o debate destas novas regras do Susaf-RS é muito importante para a região. “São formas novas de adequar nossos agricultores familiares, agroindústrias e cooperativas à legislação para poderem ampliar a sua comercialização. Assim, teremos um debate com quem efetivamente trabalhou na normatização desta nova legislação”, destacou João Paulo.

A Instrução Normativa Seapi nº 10/2018 tem como objetivo operacionalizar a adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), instituído pela Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018.

O decreto assinado pelo governo do Estado em agosto busca facilitar as adesões dos municípios ao Susaf, e permite a comercialização de produtos oriundos das inspeções municipais para circulação intermunicipal, dando condições de comercialização dos produtos oriundos das pequenas agroindústrias em todo o território estadual.

A normativa assinada em setembro define que a adesão dos municípios será realizada mediante análise documental e principalmente pelos termos de responsabilidade anexos na normativa e, também por análise laboratorial dos produtos.

– Análise Documental: avaliação documental será realizada pela Instância Operativa Central, por meio de solicitação formal dos interessados, previamente ao processo de adesão e a partir do envio dos documentos exigidos;

– Vistoria de Conformidade: avaliação realizada por determinação da Instância Operativa Central no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e/ou no estabelecimento indicado já credenciado ao Susaf-RS, ocorrendo por indicação amostral, mediante justificativa técnica ou denúncia, visando à conferência da documentação e informações encaminhadas à Instância Operativa Central quando do pedido de adesão e/ou credenciamento ao Susaf-RS;

– Instância Operativa Central: será coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado (DDA/Seapi), com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).

 

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