A programação do II Seminário de Agroindústria Familiar, que acontece no dia 9, em Arroio do Tigre, foi definida ontem, 1º, durante reunião ocorrida na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em Santa Cruz do Sul. Promovido pela governança do Arranjo Produtivo Local de Agroindústria Familiar do Vale do Rio Pardo (APL/VRP), o seminário quer definir um documento orientador para alavancar as agroindústrias familiares da região.

De acordo com o gestor executivo do APL/VRP, Jesus Edemir Rodrigues, o seminário pretende também analisar e buscar mecanismos para sanar ou amenizar as dificuldades de legalização e de infraestrutura sobre plantas e instalações e as excessivas exigências burocráticas e de taxação sobre os empreendimentos.

Palestras de especialistas sobre políticas públicas para as agroindústrias familiares e legislação sanitária para produtos de origem vegetal e animal complementam a programação. O seminário se inicia às 8:15 e se estenderá até às 17:30 horas, no Clube 25 de Julho.

Legalização sanitária: o país possui atualmente, relata Rodrigues, diferentes órgãos que regulam os aspectos sanitários. O trabalho segue de acordo com o tipo de matéria-prima processada e do produto elaborado. Já a fiscalização da produção e comercialização está a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A inspeção sanitária atual, prossegue o gestor, corre em três instâncias. Uma delas está a cargo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Outra vem do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que, no Rio Grande do Sul, é denominado de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sispoa). A terceira, de âmbito nacional, é o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Para cada um dos órgãos, diz Rodrigues, existe uma delimitação de área. Os produtos legalizados pelo SIM só podem ser comercializados no âmbito do município. Os legalizados pelo SIE, em âmbito estadual. E os comercializados nacionalmente, necessitam ser legalizados pelo SIF. No caso de bebidas, sucos e vinagres, o processo é mais complexo. A legalização é feita pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa legislação, continua o gestor, constituída há muito tempo, dificultava a ação das pequenas agroindústrias, principalmente na questão que limita a comercialização dos produtos. O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), criado em julho de 2012 e que padronizou os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todos os municípios do Rio Grande do Sul, proporcionou novo rumo, o de permitir que os estabelecimentos, registrados nos Serviços de Inspeções Municipais, vendam sua produção em todo o território gaúcho.

Mesmo assim, a governança do APL/VRP vê um entrave. Para aderir, os municípios necessitam comprovar processos e procedimentos de inspeção e fiscalização junto à SEAPA, de forma individual. A proposta que será discutida no seminário busca a adesão por consórcio. “Com isso, a estrutura hoje exigida, composta de profissionais, área física e equipamentos que demandam altos custos, seriam diluídas entre vários municípios”, justifica o gestor executivo do APL/VRP.

Delegados: a reunião de segunda-feira também definiu os seis delegados do APL/VRP que vão participar da 2a Conferência Estadual dos APLs, programada para os dias 30 e 31 deste mês, em Porto Alegre. Promovida pelo Governo do Estado, a reunião pretende definir políticas públicas para um melhor desenvolvimento dos APLs gaúchos, implantados nos dois últimos anos.

Texto e fotos:
Mário André Poll,
Departamento Comunicação Afubra