Governo do Estado recebe prioridades dos APLs em carta aberta

Documento apresenta ações propostas pelos 32 arranjos do RS para que Estado mantenha política de investimentos aos arranjos produtivos ao final de 2018

Rio Pardo – O 5º Encontro Estadual de Arranjos Produtivos Locais realizado nesta quarta-feira, dia 21, na sede do Centro Vocacional Tecnológico do Vale do Rio Pardo, em Rincão Del Rey (Rio Pardo), encerrou com a entrega de um documento – denominado de Carta Aberta – pelas instituições à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) para que o Governo do Estado mantenha a política de investimentos nos APLs. A carta foi entregue ao secretário adjunto Evandro Fontana, que levará a demanda ao governador José Ivo Sartori.

Os APLs iniciaram a mobilização porque no final de 2018 encerra-se o ciclo de investimentos na política dos arranjos com o fomento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Assim é fundamental que se encontre formas de financiar e seguir estimulando o programa, que é fundamental para o desenvolvimento das mais variadas regiões.

O pró-reitor de Pesquisa e Extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul, Angelo Hoff, destaca que a política de APLs é essencial para todas as regiões. “Só com este investimento conseguiremos manter as atividades dentro dos arranjos, que são tão importantes para o desenvolvimento das nossas regiões. A carta é um instrumento de força dos APLs e mostra o nosso posicionamento quanto ao programa”, destacou.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, Evandro Fontana, lembrou que o encontro é de grande importância. Houve a participação de 32 APLs do Estado, que representaram em torno de 8.900 empresas, sendo que trata-se de um grande desafio fazer com que haja o fortalecimento dos APls.

“Esperamos que em breve termos uma nova realidade financeira, para que hajam recursos e possamos acessar também recursos de bancos internacionais, o que atualmente estamos impedidos. Precisamos de outras fontes financiadoras para que possamos seguir com os APLs atuando com toda a força”, citou Evandro Fontana.

Veja na íntegra o teor da carta

CARTA ABERTA DO 5º ENCONTRO ESTADUAL DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APL’S DO RIO GRANDE DO SUL

Rio Pardo, 21 de março de 2018.

Os Arranjos Produtivos Locais – APLs estão alicerçados através do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais de acordo com a Lei Estadual nº 13.839/2011 que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação. Esta política pública tem por objetivo ampliar e fortalecer a interação e integração dos agentes e entidades locais com vistas a trabalhar/agir em ações comuns e pertinentes em determinada temática de interesse comum do território onde estão constituídos, buscando de forma coletiva e participativa a dinamização dos atores na busca de soluções conjuntas e eficazes para amenizar os problemas historicamente existentes.

Através da cooperação mútua entre as entidades públicas e privadas, empresas, cooperativas, instituições de ensino superior e comunidade regional, vem contribuindo para a congregação de ações das entidades em prol do desenvolvimento sustentável, na dinamização das cadeias produtivas locais, na estruturação dos mercados, na agregação de valor e renda, bem como servir de espaço de troca de experiências e conhecimento entre os APL’s. Para que as inúmeras ações, atividades e projetos estabelecidos pelo Programa tenham seguimento em seus resultados positivos para os diversos setores da economia local.

Reunidos no 5º encontro dos APLs, no dia 21 de março de 2018 em Rio Pardo/RS, as entidades que compõem as governanças dos trinta e dois Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul vem, publicamente apresentar as demandas aprovadas em plenária, conforme segue:

1 Através do reconhecimento do Programa, garantir previsão orçamentária suficiente nas mais diversas secretarias de Estado do RS para que possam contemplar, dentro de uma política de transversalidade, as mais diversas ações e projetos dos APL’s, com base nos respectivos Planos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais;
2 Garantir apoio técnico da SDECT a cada APL e prorrogação dos prazos para os Arranjos interessados em apresentarem projetos ao FUNDOAPL, de acordo com a Lei Estadual nº 13.840/2011;
3 Garantir recursos para pesquisa e extensão com as Universidades públicas e comunitárias na qualificação das ações integradas com os APL’s;
4 Viabilizar acesso a crédito financeiro com taxas diferenciadas as entidades e empresas participantes dos APLs;
5 A imediata ativação do NEAT – Núcleo Estadual de Ações Transversais para dar transversalidade as ações poder público e da Sociedade Civil;
6 Que o Governo do estado apoie as empresas dos APLs na busca de mercado, principalmente fora do nosso estado, bem como que os segmentos de empresas dos APLs possam ter um algum diferencial no ato da venda dos seus produtos;
7 Que no processo da Consulta Popular, onde estão inseridos territorialmente os APLs Enquadrados e Reconhecidos pelo Governo do Estado, seja determinado, mobilizado e demandado pela governança aos COREDES que os APLs são uma prioridade dentro do eixo de desenvolvimento regional e econômico devendo figurar como opção na cédula de votação.
8 Que a SDECT, por estar gerenciando a política de APLs tenha dentro da sua dotação orçamentária recursos para editais e apoios aos APLS no que tange a projetos colaborativos via APLs.
9 Que a Coordenação do Núcleo de APLs do RGS seja representativo junto ao GTP APLs junto ao MDIC para que possa ser o interlocutor das políticas federais em relação ao APLs

Os Arranjos Produtivos Locais, através das entidades de governança, colocam-se a disposição para apresentar a concepção dos projetos nos territórios e seus impactos e dialogar com o Governo do Estado, apresentando todos os dados que se fizerem necessários para comprovar a eficácia do programa. Solicitamos o pleno atendimento das propostas e demandas construídas de forma coletiva, onde todos as governanças do APLs assinam abaixo através da sua coordenação.

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